TSE X Número de Cadeiras na Câmara Municipal Não Pode Ser Alterado Após Início do Processo Eleitoral
Publicado originalmente no blog do dr Marcelo Melo/Brasília-DF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 09.05.2025, quando do julgamento do AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 0600673-19.2024.6.10.0000,em decisão unânime, reafirmou entendimento consolidado: não é possível alterar o número de vagas na Câmara Municipal depois de iniciado o processo eleitoral. Sendo que a tentativa de retotalizar o […]
O Novo Requerimento de Declaração de Elegibilidade e seus efeitos no processo eleitoral brasileiro
Publicado originalmente no blog do dr Marcelo Melo/Brasília-DF. A Nova Lei Complementar nº 2191, de 29 de setembro de 2025, que alterou a Lei das Inelegibilidades – Lei Complementar nº 64/1990 e a Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997, introduziu no ordenamento jurídico o chamado Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). Trata-se de um novo instrumento processual eleitoral que permite ao pré-candidato(a) ou ao partido político solicitar, a qualquer […]
UM MARCO para a CULTURA e a LITERATURA do AMAPÁ!
Por: Dantas Filho Em uma noite de brilho e emoção no Museu Sacaca, a Academia de Letras Barão do Rio Branco celebrou a posse solene de seus novos imortais, reunindo escritores, acadêmicos, autoridades e admiradores da palavra. O ato, repleto de simbolismo e sentimento, reafirmou o papel da Academia como bastião da cultura, da educação […]
