STF decide que Congresso não foi omisso na criação de municípios
Publicado originalmente no blog do dr Marcelo Melo/Brasília-DF. O plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADO 701 – enfrentou novamente a discussão sobre a ausência de lei complementar federal para regulamentar a criação, fusão e desmembramento de municípios, prevista no artigo 18, §4º, da Constituição após a Emenda Constitucional nº 15 de 19962. O processo […]
MACAPÁ FAZ CORTESIA COM O CHAPÉU DOS OUTROS.
80% das obras realizadas em Macapá dependem de verbas estaduais e federais — mas a prefeitura insiste em vender a fantasia da autossuficiência A narrativa oficial da Prefeitura de Macapá tenta sustentar a imagem de uma gestão autossuficiente, robusta, capaz de produzir obras e realizações como se dispusesse de um cofre próprio inesgotável. Mas a […]
