Justiça Eleitoral afasta exigência de 1 ano e garante direito de candidatura
Nosso escritório atuou diretamente em um caso que redundou em uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a qual enfrentou uma situação em que o eleitor tinha a sua última transferência de domicilio eleitoral a menos de 01 ano, e a Corte Regional Eleitoral pernambucana deu uma resposta objetiva: uma exigência formal não pode, na […]
