O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seja multado por dificultar a implementação de cotas para médicos com deficiência.
O que está acontecendo?
O MPF afirma que a União e o CFM adotaram apenas “medidas de fachada” e tornaram as cotas opcionais, esvaziando a ordem judicial de 2021. O recurso cita que o conselho classificou as cotas como “privilégio” em notas oficiais e tentou barrar um edital que já previa a reserva de vagas.
Além da obrigatoriedade das vagas, o MPF pede que o CFM seja multado e condenado por ato atentatório à dignidade da Justiça.
