Na segunda-feira, 23 de junho, o juiz Robson Timoteo Damasceno, responsável pela 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, divulgou sua decisão sobre uma ação civil de improbidade administrativa. Essa ação foi movida pelo Ministério Público do Amapá em outubro de 2018 contra 15 pessoas envolvidas em um esquema que desviou cerca de quase R$ 8 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP).
O crime teria sido cometido entre 28 de novembro de 2012 e 28 de agosto de 2014. Entre os acusados está o deputado estadual Amiraldo da Silva Favacho Júnior, conhecido como Júnior Favacho, do MDB, que na época era presidente da Alap. Também estão na lista o agiota Franck Roberto Goes da Silva, Wilton Ribamar da Silva Favacho — primo de Júnior Favacho — e outros 12 indiciados.
De acordo com o Ministério Público, durante a presidência do deputado Amiraldo da Silva Favacho Júnior na ALAP, foram emitidos 124 cheques nominais à empresa J.J. Monteiro Machado Construções Ltda., somando R$ 8.661.565,22 (valores atuais), sem a presença de licitação, contrato escrito ou qualquer evidência de pagamento pelos serviços prestados.
Os repasses foram realizados com o envolvimento direto de outros funcionários e parlamentares, incluindo o então deputado Raimundo Charles da Silva Marques, que ocupava o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora, além dos servidores Daniele Farias Siqueira, Raimundo Wilson Borges da Silva, Jeremias Moraes de Oliveira e Orlando dos Santos Pinheiro, que aparecem como signatários de vários cheques.
O MP identificou várias maneiras de executar o esquema criminoso, incluindo: depósitos seguidos de retiradas em dinheiro, em que uma parte dos fundos foi depositada nas contas da empresa ou do sócio-proprietário, João Paulo Dias Bentes Monteiro, e prontamente retirada em dinheiro ou transferida para terceiros; endosso de cheques, onde o dono da empresa assinava os cheques e os entregava ao deputado Júnior Favacho (MDB), que os empregava para pagar dívidas pessoais, incluindo com agiotas locais, como Franck Roberto Góes da Silva e outros.
Durante as investigações, o MP solicitou a quebra do sigilo bancário dos suspeitos, além da própria ALAP, e descobriu que foram emitidos 124 cheques. Muitos desses cheques estavam assinados pelos dois parlamentares e enviados para uma empresa de construção civil, sem que tivesse ocorrido o processo de licitação adequado. Além dos parlamentares, a denúncia envolveu servidores do Legislativo, empresários e agiotas.
Sete anos depois, o juiz Robson Damasceno determinou que as partes fossem chamadas para, em um prazo de 15 dias, indicar as provas que desejam apresentar, explicando por que são relevantes, necessárias e adequadas para os pontos em discussão. Também foi solicitado que se manifestem sobre o interesse em marcar uma audiência de instrução e julgamento.
