Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda (7) no Rio de Janeiro, o Relator Especial para a Promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, declarou que o Brasil deve abordar plenamente as violações da ditadura para garantir, de fato, os direitos humanos e a democracia.
Para garantir, de fato, os direitos humanos e a democracia, o Brasil deve abordar plenamente as violações da ditadura, disse, nesta segunda (7), o Relator Especial Bernard Duhaime.
O Relator Especial para a Promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, fez esse apelo em declaração durante a conclusão de sua visita oficial de 9 dias ao Brasil.
O objetivo da visita foi avaliar as medidas nas áreas de verdade, justiça, reparação, memorialização e garantias de não repetição adotadas pelas autoridades no Brasil para enfrentar as graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado durante a ditadura militar (1964-1985).
Ao longo de sua história, o Brasil vivenciou violências institucionais em larga escala direcionadas a diferentes setores da sociedade. Essa violência adotou as formas do colonialismo, escravidão, ditadura e as atuais instâncias de violência institucional direcionada aos setores mais marginalizados da sociedade, como povos indígenas, pessoas afrodescendentes e os camponeses.
“Os danos produzidos por essas práticas têm sido vivenciados em todo o território do país e sentidos ao longo de sucessivas gerações”, Duhaime disse.
Ele alerta que esse continuum de violência é um indicador da falta de abordagens abrangentes para lidar com graves violações de direitos humanos que englobem medidas de busca da verdade, justiça, reparação, memorialização e garantias de não repetição.
“Embora o Brasil tenha feito progresso significativo para abordar essas questões desde 1985, a implementação insuficiente de políticas de justiça de transição para lidar com as consequências da ditadura infelizmente leva a ataques recorrentes à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de Direito”, disse o Relator Especial.
O especialista disse que essa situação mantém a divisão social e borrou os fundamentos do direito internacional dos direitos humanos, que prevê que o Estado deve respeitar e garantir a todas as pessoas sob seu controle o livre e pleno exercício dos direitos humanos, sem qualquer discriminação.
“Enquanto os direitos à verdade, à justiça, à reparação e à memória não forem assegurados a todas as vítimas da ditadura, essa divisão irá persistir e a história pode se repetir”, Duhaime alertou.
“Para alterar de trajetória, o Brasil deve urgentemente implementar e ampliar as medidas de justiça de transição propostas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.”
O Relator Especial apresentará seu relatório completo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2025.
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