Escrito por: Adriana Garcia
A Revista Gestão Pública & Desenvolvimento, edição especial sobre o Amapá, aguarda o repasse do pagamento do assessor de Confiança do Governador Clécio.
Um impasse envolvendo repasses de recursos públicos e serviços de publicidade para o Governo do Amapá terminou em boletim de ocorrência registrado contra um servidor comissionado da atual gestão. O caso foi formalizado no último dia 28 de outubro, em Macapá, pelo empresário Josué Soares Dantas, sócio da empresa Nova Conceito Propaganda e Publicidade Ltda, sediada em São Paulo, responsável pela produção da Revista Gestão Pública & Desenvolvimento.
O caso
De acordo com Josué, o Governo do Amapá realizou, em 20 de outubro, o pagamento de R$ 140 mil à empresa de Richard Duarte da Costa, jornalista, proprietário do site Região Norte Notícias e atual coordenador de Comunicação do projeto “Apoio e Acompanhamento de Comunicação Especial”, vinculado à Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), onde ocupa cargo comissionado desde janeiro de 2023.
O valor seria referente à inserção de publicidade e propaganda do Governo do Amapá na Revista Gestão Pública & Desenvolvimento, serviço intermediado pela empresa de Josué Dantas.
Segundo o empresário, o montante deveria ter sido repassado integralmente por Richard Duarte à Nova Conceito, empresa responsável por intermediar a publicação de anúncios e artigos institucionais do governo estadual na revista — um periódico com 25 anos de atuação nacional, hoje em formato digital semestral, com edições impressas sob demanda.
Contudo, ainda conforme o relato, apenas R$ 20 mil foram efetivamente repassados, restando R$ 120 mil pendentes. Josué afirma que Duarte condicionou o pagamento do restante à entrega da revista — condição que, segundo ele, não fazia parte do acordo inicial.
Entenda o contrato
A Nova Conceito Propaganda e Publicidade Ltda (CNPJ 14.766.298/0001-50) atua no agenciamento de espaços publicitários e foi a responsável por viabilizar a presença do Governo do Amapá na próxima edição da revista Gestão Pública & Desenvolvimento.
Essa edição incluiria matérias e anúncios destacando o potencial econômico do estado, especialmente após o avanço das atividades relacionadas à exploração de petróleo na região.
Os conteúdos foram elaborados durante a 54ª Expofeira do Amapá, realizada de 30 de agosto a 7 de setembro, no Parque de Exposições da Fazendinha, e a publicação estava prevista para ser lançada durante a COP 30.
Para receber diretamente do governo, no entanto, a empresa paulista precisaria estar cadastrada nos sistemas administrativos do Estado — o que, segundo Josué, poderia atrasar o processo. Para evitar a demora, foi feito um acordo verbal para que o pagamento fosse efetuado via empresa de Richard Duarte, RD Costa Ltda EPP (CNPJ 55.197.377/0001-74), que teria como única função receber e repassar integralmente o valor à Nova Conceito.
Denúncia e prejuízo
Sem receber o valor total, Josué afirma ter tentado diversas formas de resolver o impasse, inclusive com intermediação de seu advogado, mas sem sucesso.
Diante disso, registrou boletim de ocorrência contra Richard Duarte, alegando prejuízo financeiro e quebra de acordo comercial.
No documento, ele relata que Duarte chegou a afirmar que “nada seria resolvido”, pois haveria alterações em documentos oficiais feitas por ele e pela agência de propaganda do governo, o que poderia inviabilizar qualquer contestação judicial.
Ao ser questionado, Duarte teria feito ameaças e intimidações, alegando possuir gravações e influência política capazes de prejudicar parceiros e terceiros.
“A revista tem mais de 25 anos e não pode ser feita por qualquer um, por outro editor. Todo o material de conteúdo jornalístico e de editoração está pronto. O Richard esteve comigo e disse que eu não teria resultado caso buscasse meus direitos”, declarou Josué no boletim.
As matérias foram elaboradas durante a Expofeira e a revista seria distribuída na COP 30, se não fosse esse possível calote.
Próximos passos
Com um prejuízo de R$ 120 mil e o projeto paralisado, o empresário afirma não ver outra alternativa senão buscar a Justiça.
Fontes informaram que uma equipe de advogados de São Paulo já assumiu o caso e avalia as medidas judiciais cabíveis. O escritório jurídico que representa a revista prepara uma ação judicial para obter o ressarcimento de Richard Duarte ou do Estado — embora a gestão já tenha efetuado o pagamento de sua parte.
A intenção inicial, no entanto, é responsabilizar judicialmente o acusado e requerer a entrega dos valores destinados à produção, com os devidos descontos legais de impostos e de um “vale” de R$ 20 mil já depositados na conta da revista — valor que comprova o vínculo e o compromisso não cumprido.
A defesa da agência lesada reforça que todo o processo foi conduzido de boa-fé, com base em um acordo verbal e sob acompanhamento direto de servidores da Secom.
O caso deve agora seguir para o âmbito judicial, com pedido de acareações e depoimentos de representantes da agência do estado e de servidores públicos ligados à negociação.
Entre as medidas solicitadas, consta ainda o pedido de verificação sobre a nomeação e o exercício funcional de Richard Duarte e familiares na estrutura administrativa do Estado, a fim de esclarecer possíveis conflitos de interesse e irregularidades.
Por enquanto, documentos e provas adicionais permanecem sob sigilo, aguardando o momento processual adequado para apresentação.
Segundo nota da equipe de produção, apesar do transtorno, o projeto editorial segue em andamento:
“Apesar do contratempo e da decepção com o ocorrido, a revista Gestão Pública & Desenvolvimento continua sendo editada e será distribuída nacionalmente a partir de Brasília, também em formato digital e multilíngue. Outros patrocinadores e parcerias gráficas profissionais garantirão a conclusão do trabalho.”
A edição especial da revista Gestão Pública & Desenvolvimento, que destaca o Amapá em um cenário nacional e internacional, deve ser lançada ainda em novembro.
Somente o repasse integral do valor acordado à empresa que executou o serviço poderá evitar que o caso siga para as vias judiciais — o que, segundo a direção da revista, nunca foi o desejo da publicação, que lamenta se precisar chegar nesse ponto.
Segundo uma fonte da polícia civil que pediu anonimato, o caso pode se configurar como crime de peculato, contra a administração pública, por uso do cargo em benefício próprio e estelionato contra a empresa que confiou de boa fé na sua palavra e parceria. Na avaliação dessa fonte, mesmo que o Richard devolva o dinheiro ao caixa do governo, poderá ser processado por danos morais, tendo o governo do Estado como parte na condição de co-réu.
Adriana Garcia
Jornalista na Amazônia
