CAIXA DOIS: STF CONFIRMA QUE IRREGULARIDADES ELEITORAIS PODEM GERAR DUPLA PUNIÇÃO
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal – ARE 1428742[1] – trouxe um recado claro: irregularidades eleitorais podem gerar mais de uma consequência jurídica. No caso analisado, o STF enfrentou uma dúvida comum no meio jurídico: se um político pratica “caixa dois” em campanha, ele pode responder apenas na Justiça Eleitoral ou também por improbidade administrativa? A resposta […]
