Por: Dantas Filho
O petróleo pode gerar riqueza, mas a experiência de Macaé mostra que royalties, sozinhos, não garantem desenvolvimento social — e podem se tornar alvo de organizações criminosas quando faltam controle, fiscalização e distribuição efetiva da riqueza.
No último debate antes das eleições para governador do Amapá, que acontecem neste domingo, 4 de outubro, uma das questões que chamaram atenção foi a referência feita pelo ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan, à experiência de Macaé, no Rio de Janeiro, apresentada como referência para o desenvolvimento do petróleo e gás no Amapá.
A aproximação entre os dois municípios é oficial. Macapá e Macaé estabeleceram cooperação técnica relacionada ao setor petrolífero, e a Prefeitura de Macapá criou a chamada Petro Macapá.
Mas há uma pergunta que precisa ser feita antes de transformar Macaé em modelo:
O Amapá quer importar apenas a experiência petrolífera de Macaé ou também precisa aprender com os problemas que surgiram em torno dessa riqueza?
Porque o petróleo não é o problema.
O problema é quem controla a riqueza produzida pelo petróleo, como ela é distribuída e quais mecanismos existem para impedir que dinheiro, contratos, empresas e estruturas públicas sejam capturados por interesses criminosos.
O dinheiro do petróleo não chegou igualmente a todos
Macaé tornou-se um dos principais polos brasileiros da indústria offshore e recebeu durante décadas valores expressivos de royalties e participações especiais.
Em 2021, por exemplo, os royalties representaram cerca de 32% da receita municipal de Macaé, segundo estudo do Ipea. O município recebeu naquele ano aproximadamente R$ 1 bilhão em royalties, equivalente a cerca de R$ 4 mil por habitante.
Mas a existência de uma receita gigantesca não significa distribuição automática de riqueza.
O próprio Ipea chama atenção para o problema da concentração das receitas petrolíferas e para os riscos de ineficiência, desperdício e desigualdade associados à concentração desses recursos em determinados municípios.
É aí que está uma das principais lições para o Amapá:
royalty não é desenvolvimento.
Royalty é receita pública.
Desenvolvimento acontece quando essa receita se transforma em saneamento, educação, saúde, infraestrutura, segurança, emprego qualificado, ciência, tecnologia e melhoria concreta da vida da população.
E existe uma segunda questão: o crime organizado percebeu o tamanho dessa riqueza
Não se trata de uma afirmação genérica.
Há registros oficiais de operações do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal relacionadas ao crime organizado na região de Macaé e do Norte Fluminense.
Em novembro de 2019, o MPRJ e a Polícia Civil deflagraram a primeira fase da Operação Sete Capitães, para desarticular uma organização criminosa envolvida no furto de petróleo e derivados em Carapebus, Quissamã e Macaé.
A investigação identificou oito criminosos, entre eles um policial militar da ativa e dois vigilantes de empresa contratada para proteger dutos da Petrobras/Transpetro. Segundo o MPRJ, esses agentes garantiam que os integrantes do grupo pudessem praticar os furtos sem serem incomodados.
A operação não terminou ali.
Em 2020, novas fases da Operação Sete Capitães foram realizadas, com 14 mandados de prisão preventiva e novas buscas contra integrantes da organização criminosa especializada em furto de petróleo. As investigações alcançaram outros estados e identificaram responsáveis pelo transporte e receptação do petróleo furtado.
Ou seja:
desde 2019, as autoridades já enfrentavam organizações criminosas interessadas diretamente na riqueza produzida pela cadeia do petróleo.
Depois, o problema chegou à política
O alerta se tornou ainda mais grave quando as investigações passaram da apropriação ilegal do petróleo para a possível tentativa de apropriação de estruturas políticas e econômicas.
Em dezembro de 2025, o Ministério Público do Rio de Janeiro informou que a Polícia Federal cumpriu 21 mandados de busca e apreensão na Operação Nova Capistrum, em investigação sobre corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e organização criminosa em Macaé.
Segundo o MPRJ, a investigação apurava a possível infiltração de facções criminosas e milícias na política local, incluindo suspeitas de coação de eleitores, financiamento ilícito de campanhas, utilização de empresas contratadas pelo poder público para lavagem de dinheiro e apoio político-territorial a candidatos.
A investigação também identificou, segundo o Ministério Público, empresas clandestinas de internet e distribuidoras de gás, além de indícios de peculato, caixa dois eleitoral e ameaças. Entre os alvos havia empresários, agentes políticos e servidores públicos.
É fundamental fazer a distinção: investigação não é condenação. As suspeitas precisam ser submetidas ao devido processo legal.
Mas o fato de Polícia Federal e Ministério Público terem chegado a esse ponto é, por si só, um alerta institucional que não pode ser ignorado.
Não é apenas petróleo. É a captura da economia
Esse talvez seja o ponto central que o Amapá precisa compreender.
Quando uma região passa a movimentar bilhões de reais, surgem oportunidades legítimas para empresas, trabalhadores e governos.
Mas também surgem oportunidades para quem pretende se apropriar ilegalmente dessa riqueza.
E a infiltração pode acontecer de diversas formas: furto de petróleo, corrupção, lavagem de dinheiro, empresas de fachada, contratos públicos, controle territorial, exploração clandestina de serviços, financiamento político e cooptação de agentes públicos.
A experiência de Macaé mostra que esse risco não é uma ficção.
Em 2023, por exemplo, MPRJ e Polícia Federal realizaram a Operação Cangaceiros para desarticular uma organização criminosa atuante no Norte Fluminense, vinculada à facção ADA, envolvida, segundo a investigação, em homicídios, tráfico de drogas e disputa territorial, com mandados cumpridos também em Macaé.
E há outro registro importante: o próprio MPRJ obteve condenação por improbidade envolvendo um vereador de Macaé e outros agentes públicos em um esquema de “rachadinha”. A investigação havia começado anos antes, com a Operação Caixinha.
Portanto, não estamos falando de uma única ocorrência isolada.
Estamos falando de uma sequência de investigações, operações e processos envolvendo diferentes formas de criminalidade e corrupção na região ao longo dos anos.
O Amapá precisa aprender antes de enriquecer
É exatamente por isso que Macaé não deve ser apresentada ao Amapá como um modelo pronto.
O Amapá pode e deve estudar a experiência petrolífera de Macaé.
Pode aprender como estruturar mão de obra, infraestrutura, empresas, serviços e cadeias produtivas.
Mas deve aprender também como não permitir que uma gigantesca riqueza pública se transforme em instrumento de concentração econômica, desigualdade social ou captura por organizações criminosas.
O petróleo que eventualmente venha a ser produzido na Margem Equatorial pode representar uma oportunidade histórica.
Mas a pergunta fundamental não é quanto dinheiro o petróleo vai gerar.
A pergunta é:
quem vai controlar esse dinheiro e quanto dele efetivamente chegará à população?
Se os royalties forem utilizados para financiar educação, saúde, saneamento, segurança, infraestrutura, ciência e tecnologia, o petróleo poderá produzir desenvolvimento.
Se forem capturados por interesses políticos, empresariais ou criminosos, o resultado poderá ser completamente diferente.
Por isso, antes de importar o “modelo Macaé”, o Amapá deveria importar suas lições.
Inclusive as lições amargas.
Porque a experiência demonstra que, quando uma riqueza extraordinária aparece, o crime organizado também pode tentar chegar primeiro.
E foi justamente por isso que Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal passaram a agir desde 2019 contra organizações que já haviam encontrado na cadeia do petróleo uma fonte de lucro criminoso.
Depois vieram investigações envolvendo tráfico, disputa territorial, política, empresas e possíveis mecanismos de lavagem de dinheiro.
O petróleo pode ser uma bênção para o Amapá.
Mas somente se a riqueza permanecer pública, transparente, fiscalizada e destinada à população.
O Amapá não precisa importar os problemas de Macaé.
Precisa aprender com eles.
Domingo, 4 de outubro, os eleitores escolherão o próximo governador do Amapá. A decisão é de cada eleitor. Mas a discussão sobre o futuro econômico do Estado não pode ignorar uma pergunta essencial: que modelo de desenvolvimento queremos construir quando a riqueza do petróleo chegar?
